Processo nos Tribunais de Contas
Este curso foi desenvolvido para profissionais do controle que buscam formação sobre a processualística de controle externo nos Tribunais de Contas. Com uma abordagem detalhada e prática, o curso proporciona segurança e conhecimento para instruir e manejar processos sob a responsabilidade dos servidores, garantindo conformidade com as normas e boas práticas.
O programa aborda os diferentes tipos de processos nos Tribunais de Contas, suas etapas e fluxos, além dos princípios processuais aplicáveis ao controle externo. Os participantes aprenderão sobre processos de fiscalização, prestação e tomada de contas, denúncias e representações, bem como as decisões, responsabilizações e instrumentos recursais.
O objetivo do curso é capacitar os participantes a compreender e aplicar corretamente as regras processuais dos Tribunais de Contas, assegurando que os processos sejam conduzidos com rigor técnico, transparência e eficácia.
Oi,
Sou Mário Bertuol
Facilitador
Atualmente, exerço a função de Secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado do Mato Grosso do Sul. Minha trajetória no controle externo começou em 1995, quando ingressei no TCU, e desde então tenho atuado em diversas frentes, incluindo as funções de Assessor da Secretaria/MS, Diretor Técnico e Secretário de Controle Externo no estado.
Sou graduado em Direito (UCDB) e Engenharia Civil (UFMS), com especializações em Direito Processual Civil (FACUVALE) e Governança Pública e Gestão Administrativa (FAEL). Na área de fiscalização, coordenei auditorias operacionais de grande impacto, abrangendo temas como defesa sanitária na faixa de fronteira, governança da política nacional de fronteira e política imigratória do Brasil. Além disso, liderei um trabalho internacional de avaliação das políticas de fronteira dos países da América Latina e do Caribe, ampliando a visão sobre os desafios enfrentados pela região.
Atuo como instrutor do Instituto Serzedello Corrêa (TCU) na área de auditoria governamental e como palestrante em eventos voltados ao controle da administração pública, colaborando com diversas instituições públicas e privadas. Também fui instrutor da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), ministrando treinamentos sobre governança de políticas públicas e prevenção à corrupção.
Coordenei e sigo participando do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), além de integrar iniciativas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Atualmente, sou Coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, onde trabalho para fortalecer a governança, a integridade e a transparência na administração pública.
O curso foi feito para quem
Quer compreender e aplicar as regras processuais dos Tribunais de Contas, garantindo conformidade e rigor técnico na condução dos processos.
Conheça o Programa
O programa de treinamento é estruturado para oferecer uma visão completa e prática da processualística nos Tribunais de Contas, combinando teoria e exercícios aplicados.
O curso aborda os diferentes tipos de processos de controle externo, seus fluxos, instruções e decisões, capacitando os participantes a atuar com segurança na tramitação processual e na elaboração de relatórios e pareceres técnicos.
Durante os 5 dias de treinamento (40 horas totais), os participantes irão explorar os seguintes módulos:
📌 Termos e Conceitos Processuais
✅ Diferenças entre processo e procedimento
✅ Processo administrativo vs. processo judicial
✅ Função judicante dos Tribunais de Contas e seus limites de atuação
✅ Responsabilidade do gestor público e princípios processuais
✅ Preclusão, prescrição e decadência no âmbito do controle externo
✅ Diferenças entre TCU e Tribunais de Contas Estaduais e Municipais
📌 Processualística em Controle Externo
✅ Tipos de processos no controle externo: contas, fiscalização, consulta e atos de pessoal
✅ Processo de contas do chefe do executivo e prestação de contas de órgãos e entidades
✅ Tomada de Contas Especial e sua tramitação
✅ Processos de fiscalização: auditorias, monitoramentos, inspeções e representações
✅ Partes envolvidas nos processos de controle externo
✅ Fluxo processual geral e etapas do processo
✅ Instruções e relatórios processuais: estrutura e requisitos essenciais
📌 Processos de Fiscalização, Solicitações do Legislativo, Denúncia e Representação
✅ Tipos de processos de fiscalização: levantamento, auditoria, inspeção e monitoramento
✅ Fluxos processuais de auditoria e acompanhamento
✅ Processos de denúncia e representação e sua tramitação nos Tribunais de Contas
✅ Recursos cabíveis em processos de fiscalização e seus efeitos
📌 Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial
✅ Fluxo do processo de prestação de contas e seus principais elementos
✅ Procedimentos para a tomada de contas especial e critérios de instauração
✅ Análise de recursos e impacto das decisões nos processos de contas
✅ Especificidades dos Tribunais de Contas e sua atuação nos diferentes estados
📌 Modelos de Relatórios e Instruções Processuais
✅ Estruturação de relatórios de auditoria e fiscalização
✅ Modelos de instrução para solicitações do legislativo, denúncias e representações
✅ Construção de instruções em processos de prestação e tomada de contas especial
✅ Aplicação prática com estudo de casos reais
Este curso oferece um aprendizado completo sobre os processos nos Tribunais de Contas, capacitando os participantes a atuar com confiança e conhecimento técnico na instrução processual e no controle externo. 🚀